Câmara de Marataízes rejeita contas de ex-prefeito Tininho referentes a 2020

Parecer do TCE-ES e do Ministério Público de Contas é confirmado; decisão torna o ex-gestor inelegível por oito anos

A Câmara Municipal de Marataízes rejeitou, por sete votos a cinco, as contas do ex-prefeito Robertino Batista, o “Tininho”, referentes ao ano de 2020.

A decisão seguiu integralmente os pareceres do Tribunal de Contas do Espírito Santo e do Ministério Público de Contas, e torna o ex-gestor inelegível pelos próximos oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Segundo os órgãos de controle, a antiga administração utilizou de forma irregular recursos dos royalties do petróleo, aplicando o dinheiro em despesas proibidas pela legislação federal, como o pagamento de auxílio-alimentação a servidores. Pela lei, esses recursos só podem ser destinados a áreas específicas e não podem ser usados para custear folha de pagamento.

O Tribunal de Contas apontou que, entre 2018 e 2023, o município registrou R$ 151,9 milhões em aplicações inadequadas relacionadas ao uso dos royalties. No relatório, o conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto classificou as irregularidades como uma “violação clara da legislação”, destacando também falta de transparência fiscal durante a gestão de Tininho.

Com as contas rejeitadas, o ex-prefeito fica impedido de disputar eleições até o início da próxima década. Ele havia demonstrado interesse em concorrer a deputado estadual em 2026, mas só poderá participar das eleições se conseguir uma decisão judicial que reverta a inelegibilidade.

A situação também afeta a administração atual. O prefeito Toninho Bitencourt informou ao Tribunal de Contas que recebeu uma “dívida milionária” deixada pela gestão anterior, parte dela relacionada ao uso irregular dos royalties.

Fonte: 34ª Sessão Ordinária - 11/11/2025 Câmara Municipal de Marataízes-ES