O ponto de virada chega para Marataízes e demais municípios do Espírito Santo, incluindo Mimoso do Sul

Municípios capixabas adotam medidas de austeridade para restabelecer equilíbrio fiscal

Seguindo o exemplo de Marataízes e Marechal Floriano, o município de Mimoso do Sul também anunciou, na última quinta-feira (30), ações rigorosas para recuperar o equilíbrio financeiro ainda em 2025.

Com a redução nas receitas e o aumento das despesas públicas, as três prefeituras capixabas divulgaram planos de ajuste fiscal voltados à estabilidade das contas, à manutenção dos serviços essenciais e à gestão responsável dos recursos públicos até o final do próximo ano.

Em Marechal Floriano, o Decreto nº 13.046/2025 impôs uma redução imediata de 15% nas despesas e suspendeu gastos não essenciais, como diárias, horas extras, viagens, nomeações e apoio a eventos. A medida também restringe novas contratações e compras públicas.

O decreto prevê ainda cortes em energia elétrica, telefonia, água, aluguéis e serviços terceirizados, sob monitoramento da Secretaria Municipal de Finanças, que poderá propor novos ajustes conforme o comportamento da arrecadação.

Já em Mimoso do Sul, foi publicado um plano de contingenciamento válido até 31 de dezembro de 2025, com restrições severas de gastos. O documento suspende compras públicas, limita o uso de veículos oficiais e proíbe novos investimentos, exceto nas áreas essenciais de Educação, Saúde e obras previamente autorizadas.

A medida se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e busca conter o crescimento das despesas prioritárias, que vinham pressionando o orçamento. Estão vetados eventos, coffee breaks, diárias e adiantamentos, salvo em situações de urgência devidamente autorizadas pela Secretaria de Fazenda.

De acordo com a Prefeitura, o pacote de medidas é temporário e preventivo, com o propósito de garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar déficits orçamentários.

Em Marataízes, além do rigor fiscal, a administração enfrenta uma grave crise financeira herdada da gestão anterior e uma onda de desinformação política promovida por opositores em redes sociais e programas de rádio.

O município publicou o Decreto nº 3.617/2025, que determina uma revisão ampla de contratos e despesas em todas as secretarias, além da suspensão de diárias, contratações e publicidade não essencial. Cada pasta deverá elaborar planos de adequação orçamentária, acompanhados pelo Comitê de Governança Pública.

O ajuste foi reforçado pelo Decreto nº 3.633/2025, da Secretaria de Fazenda, que fixa normas para o encerramento financeiro e reforça o cumprimento da LRF.

Levantamentos técnicos indicam que a atual gestão de Marataízes herdou um passivo de cerca de R$ 220 milhões da administração anterior, chefiada por Tininho Batista — valor equivalente a metade do orçamento anual do município. Entre as pendências estão restos a pagar sem cobertura (R$ 17,1 milhões), obras paralisadas (R$ 54,9 milhões), dívidas trabalhistas (R$ 1,2 milhão) e débitos com fornecedores e consórcios de saúde que ultrapassam R$ 3 milhões.

O município chegou a ser incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) por débitos com a Academia de Polícia Civil (Acadepol), o que bloqueou temporariamente repasses estaduais — situação já regularizada. Outro ponto grave foi a utilização irregular de cerca de R$ 126 milhões em royalties do petróleo, o que pode caracterizar desvio de finalidade, segundo análise técnica preliminar.

Além do cenário financeiro, a Prefeitura de Marataízes afirma enfrentar uma campanha coordenada de desinformação, conduzida por aliados da antiga gestão, com o objetivo de confundir a população e desacreditar o trabalho técnico da atual administração.

A Polícia Civil já instaurou inquérito e notificou envolvidos para depoimento, com base em denúncias de divulgação de notícias falsas. As informações coletadas deverão sustentar ações judiciais contra os responsáveis.