Prefeito determina revisão geral de gastos e contratos em Marataízes

Decretos assinados por Toninho Bittencourt reforçam medidas de contenção e gestão responsável dos recursos públicos

A Prefeitura de Marataízes iniciou um amplo processo de reavaliação de despesas e contratos administrativos, com o propósito de manter o equilíbrio fiscal e aperfeiçoar o uso do dinheiro público. A determinação faz parte do Decreto nº 3.617/2025, assinado pelo prefeito Toninho Bittencourt (PODEMOS) e publicado no Diário Oficial do Município, instituindo ações de controle e contenção financeira em todas as secretarias municipais.

Segundo o decreto, a medida foi motivada pela queda na arrecadação municipal e pela necessidade de ajustes orçamentários. Entre as determinações estão o contingenciamento de despesas e a revisão de contratos em vigor, como forma de garantir maior responsabilidade na gestão dos recursos.

O documento ainda suspende ou reavalia gastos relacionados a novos contratos, nomeações, pagamento de diárias, realização de eventos, publicidade não essencial e aquisição de materiais considerados não prioritários. Também foram impostas restrições ao pagamento de horas-extras e à celebração de aditivos contratuais, até que cada caso seja analisado pela equipe técnica da Secretaria de Finanças.

Cada secretaria deverá apresentar um plano de adequação orçamentária, com metas para reduzir custos e otimizar recursos públicos. O Comitê de Governança Pública será o responsável por monitorar o cumprimento das medidas e sugerir novos ajustes, caso sejam necessários.

Paralelamente, a Secretaria Municipal de Fazenda publicou o Decreto nº 3.633/2025, que trata do encerramento financeiro e orçamentário do exercício, orientando todas as pastas sobre os procedimentos para o fechamento responsável das contas públicas. O objetivo é assegurar que o município finalize o ano dentro dos limites legais de despesa e da Lei de Responsabilidade Fiscal.